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Livro Caixa Digital do Produtor Rural: tudo o que você precisa saber

É muito comum que muitos trabalhadores do setor rural possuam dúvidas sobre o Livro Caixa do Produtor Rural.

Trata-se de uma das obrigações novas que o trabalhador deve aprender e entender alguns detalhes. Em novembro de 2018, foi feito a publicação no Diário Oficial da União a instituição do Livro.

A partir de abril de 2020, ano que vem, a entrega do livro digital já é obrigatória em todo o país.

Livro de Caixa Digital do Produtor Rural: esclarecendo dúvidas comuns

Esse artigo aborda algumas questões sobre o Livro Digital que gerou muitas dúvidas nas pessoas que trabalham nessa área.

Qual o prazo de entrega do Livro de Caixa Digital?

É exigido o livro a partir do calendário de 2019 e o prazo de entregar é uma das maiores dificuldades quando o assunto é o Livro.

Desta forma, é preciso que o produtor rural colete as informações necessárias durante o ano de 2019 para que a apresentação do documento seja em 2020.

O último dia útil de abril do ano é a data máxima de entrega, pois é seguido o prazo da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e já começa a valer em abril do ano de 2020.

Um detalhe muito importante sobre isso é que o Livro Caixa Digital do Produtor Rural precisa ser preenchido todos os meses e que tudo seja lançado de forma correta e utilizando o arquivo modelo disponibilizado pelo governo.

Há multas envolvendo o Livro Caixa Digital do Produtor Rural?

Sim, há multas para quem não apresentar o Livro dentro do prazo estabelecido e em casos onde o documento é apresentado de forma inadequada.

As penalidades e multas foram estabelecidas e estão previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35.

São suspensões e cassações de inscrição do produtor. Um exemplo de multar é a seguinte:

  • A pessoa que apresentar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural irá ter que pagar o valor de R$ 100,00 por mês-calendário.

É indicado que o produtor rural sempre se consulte com um contador para entender melhor sobre a sua situação e das multas e penalidades possíveis.

As regras do Livro Caixa Digital do Produtor Rural valem para quem?

Um dos fatos sobre o Livro é que esse documento não precisa ser entregue obrigatoriamente por todos os produtores rural.

Os trabalhadores dessa área que necessitam apresentar o Livro são aqueles que possuem receita brutal total que seja superior a R$ 4,8 milhões.

Com exceção do ano de 2019, já que o valor limite estabelecido foi de R$ 7,2 milhões.

Na fase inicial, qualquer produtor que possuísse receita bruta maior de R$ 3,6 milhões iria ser obrigado a fazer a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

Porém, foi avaliado e decidido pela Receita Federal que o limite seria aumentado.

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária solicitou a alteração e também fez o relato de dificuldades passadas pelos produtores no preenchimento do Livro.

Pode acontecer que a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural seja adiada?

Foi feita uma manifestação da Sociedade Rural Brasileira (SRB) sobre o prazo de entrega do Livro.

O prazo, que é até o fim de abril de 2020, foi considerado insuficiente, pois, como já informado, é necessário declarar as despesas e ganho de todos os meses do ano.

Foi pedido que o prazo fosse aumentado em mais 1 anos, pois é preciso que o produtor rural passe por uma adaptação de melhor tempo.

No entanto, o pedido para aumentar o prazo foi negado.

Mantenha-se informado!

É preciso manter-se atualizado sobre o Livro Caixa Digital do Produtor Rural, já que novas informações poderão ser divulgadas sobre esse assunto, sendo assim, multas e punições podem ser evitadas.

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