A complexidade do sistema tributário brasileiro gera muitas dúvidas e insegurança jurídica. Infelizmente, toda hora nos deparamos com mudanças de tributos e regras. O início do ano passado (2021) não foi diferente, o setor agro sofreu bastante com a possibilidade de ser cobrado ICMS sob insumos agropecuários no Estado de São Paulo.

Novamente este ano de 2022 nos deparamos com uma mudança para o setor agrícola. O Confaz decidiu tirar do convênio 100/97 os fertilizantes e uniformizar alíquotas para importação. Agora os fertilizantes pagarão 1% de ICMS.

Mas na prática o que isso significa?

É possível recuperar esse 1% de ICMS dos fertilizantes?

Confaz e Convênio 100/97

Em primeiro lugar, O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) é o grupo formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. As reuniões são presididas pelo Ministro de Estado da Fazenda, tendo como objetivo celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS.

Um desses convênios celebrados pelo Confaz é o 100/97. Este é importante porque impacta diretamente o mercado de insumos agrícolas e o setor agropecuário do país. O mesmo é que trata da tributação e benefícios tributários de ICMS para insumos agrícolas.

Em março de 2021, este convênio foi renovado até 2025. Porém os fertilizantes ficaram de fora desta renovação.

Com o objetivo de aumentar a produção dos fertilizantes no Brasil foi uniformizado a alíquota em 4% para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado.

Além disso, os governos concordam em fixar uma meta para a indústria nacional de fertilizantes: crescer 35% até 2025, quando os secretários de Fazenda se reunirão novamente para discutir o Convênio 100.

“Isso é histórico no Confaz. Jamais houve condicionante de incremento de produção na concessão de benefícios fiscais no âmbito do Confaz”, afirma Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso.

Fertilizantes e o ICMS

Atualmente os fertilizantes tem uma alíquota fixa de ICMS em operações interestaduais pode ser de 7% ou 12%, varia de acordo com estado que envia e o que recebe. Como desconto do Convênio 100/97 era de 60%, esse imposto caia para 2,8% ou 4,8%.

A tributação dos fertilizantes será da seguinte forma:

Inicialmente, com a alíquota de 1% que valerá 2022, não haverá efeito negativo na comercialização interestadual. Os efeitos só devem ser sentidos em 2025, quando chegará a 4%. Mas, nas operações internas, em que existia a isenção de tributos, a nova taxa já causará impactos.

Recuperação do ICMS pago nos fertilizantes

Como o produtor rural pagará o imposto ICMS na compras de fertilizantes à partir de 2022 e por esse imposto ser não-cumulativo, no Estado de São Paulo existe a possibilidade do agricultor recuperar esse crédito de ICMS.

Na prática os produtores rurais pagarão ICMS na hora da compra de seus fertilizantes e podem resgatar o valor total pago em forma de créditos de ICMS. Em resumo, quem já faz esse tipo de trabalho não sofrerá um aumento de custo de produção.

Conclusão

Em conclusão, a renovação até 2025 do convênio 100/97 trouxe uma maior segurança para o setor agrícola em geral, pois esse convênio era renovado a cada ano.

Porém, com a retirada dos fertilizantes e sua consequente tributação de 1% de ICMS nas operações internas o setor sofrerá nesse primeiro primeiro momento. Passo importante foi a uniformização das alíquotas de ICMS para produtos importados, tendo como objetivo beneficiar o produtor nacional e aumentar em 35% a produção do Brasil até 2025.

Porém, vale a pena destacar que os produtores do Estado de São Paulo conseguirão resgatar esse 1% cobrado nos fertilizantes.

Hoje mais do que nunca os produtores devem recuperar seus créditos de ICMS, seja dos fertilizantes (1% de ICMS), diesel (13,3% de ICMS) como demais insumos.

“O produtor rural que não corre atrás do seu direito de recuperar seu ICMS pago nos insumos está perdendo MUITO dinheiro. E perderá cada vez mais com o aumento da alíquota nos próximos anos (chegará a 4% em 2025).”

Na Lastro Agronegócios, atuamos na área agrícola com serviços e sistemas, somos especializados na área de recuperação e aproveitamento de imposto ICMS de produtos rurais.

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