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É correto o produtor rural perder o crédito de ICMS quando o sistema E-CredRural for extinto em 1º de maio? Esse é um tema polêmico que resvala no chamado Direito Adquirido do Produtor Rural. Entenda mais no vídeo!
Atenção, produtor rural, o sistema E-Cred Rural será descontinuado a partir de 1º de maio! Isso significa que temos um mês para finalizar as ações referentes à movimentação do ICMS no modelo que conhecemos. A alteração é resultado do Decreto 68.178 do governo do estado de São Paulo, de 16 de dezembro de 2023. Acompanhe os detalhes no vídeo .
Está chegando ao fim o prazo para o produtor rural utilizar o crédito de ICMS já liberado. O prazo termina em 30/06, em função das mudanças na lei do ICMS que passaram a valer depois do Decreto do Governo Estadual de Dezembro de 2023. Essa é uma discussão em pauta e que gera muitos questionamentos entre os produtores. Acompanhe no vídeo .
O mês de março chega acendendo o sinal vermelho, de alerta, para que o produtor rural esteja na reta final da elaboração do Imposto de Renda. Para isso, o livro caixa digital deve estar atualizado. E aí, como está a sua situação, produtor rural? O vídeo de hoje explica um pouco mais sobre as fiscalizações da Receita Federal e o que é necessário fazer.
As mudanças na Lei do ICMS no estado de São Paulo vão impactar diretamente a forma como o produtor rural recupera os créditos, a começar do sistema que ele passará a utilizar a partir de maio. O E-credac exige a escrita fiscal digital, que não é obrigatória para a pessoa física. Porém, para fazer uso do sistema, o produtor rural, pessoa física, terá de se adequar. Entenda a situação no vídeo de hoje.
Você, produtor rural, que já está acostumado a recuperar o seu crédito de ICMS, sabe que vai haver mudança no sistema. Você conhece o sistema e-credac ? Confira no vídeo de hoje.
21 de março, 2024 - por FAESP Federação solicitou audiência com o Secretário da Fazenda para pedir prorrogação do prazo para utilização dos créditos dos produtores paulistas através do Sistema e-CredRural Publicado em dezembro do ano passado pelo governo do Estado de São Paulo, o Decreto nº 68.178 traz mudanças significativas na maneira como os créditos de ICMS poderão ser aproveitados pelos produtores rurais paulistas, a partir de 1º de julho de 2024. É um prazo exíguo para que se adequem às novas regras e a FAESP tem agido para evitar prejuízos dos produtores sobre o direito adquirido de utilização de seus créditos de ICMS já apropriados. No dia 8 de março, a Federação enviou ofício solicitando uma audiência com o secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. O documento pede a prorrogação do funcionamento do sistema e-CredRural, de forma a conceder mais tempo para que os produtores possam se utilizar de seus créditos de ICMS já liberados via este sistema que, desde 2012, é utilizado para recuperar o valor do imposto pago pelo produtor nas compras de insumos, máquinas e implementos agrícolas, embalagens e óleo diesel. A FAESP esclareceu ao secretário que produtores rurais e cooperativas estão preocupados com o decreto e sua regulamentação pela Portaria SRE 03/24, uma vez que as novas normas são omissas quanto ao aproveitamento futuro dos créditos, após o encerramento do e-CredRural e sua transição para o novo sistema. Há o temor de que os créditos de ICMS não utilizados até 30 de junho expirem.
Olá, produtores(as) É com grande satisfação que convidamos para uma palestra dedicada a simplificar a compreensão da *Nota Fiscal Eletrônica (NFe)* e suas aplicações específicas no contexto agro . Sabemos que lidar com a burocracia fiscal pode ser desafiador, e por isso convidamos a Lastro Agronegócios para falar sobre o tema e oferecer informações práticas e relevantes para facilitar seu dia a dia. *Tema da Palestra: Descomplicando a Nota Fiscal Eletrônica* *Data: 27/03/24* *Horário: 15h* Link da palestra: https://meet.google.com/wxa-nyeb-wwv
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