O ICMS é um dos impostos mais presentes na vida de todos os brasileiros. Essa é uma tributação que, por muitas vezes, passa despercebida.

Porém, para lojistas, donos de negócios próprios, prestadores de serviços, empresas no setor agro, entre outros, essa á uma taxa que é preciso se preocupar, devido sua importância comercial.

Quer saber mais informações sobre a ICMS e como ela tem impacto direto no mercado? Então continue acompanhando e boa leitura!

O que é ICMS

O ICMS nada mais é do que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Este incide sobre atividades de comércio e prestação de serviço específicas, estando presente, também, na industrialização de produtos.

Esta taxa tributária é uma das que mais atinge o brasileiro direta e indiretamente, todos os dias.

Como o ICMS funciona?

Ao comprar qualquer produto, o consumidor, consciente ou inconscientemente, já estará pagando a ICMS, inclusa no valor do produto. Tal valor pode ser constatado na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) uma vez que ele aparece na mesma sobre a maior parte das transações em nosso país.

Para o cliente final, o custo deste imposto não é direto, já que este não arca com o tributo diretamente em sua receita.

Entretanto, para lojistas e prestadores de serviço, o acerto das contas tributárias com a Receita Estadual é obrigatório, tendo de ser regular e constante, visto que aquele que não pagar a taxa irá arcar com a imposição da Taxa Selic sobre o valor devido.

A partir deste ponto, as empresas são tributadas com alíquotas internas de seus estados sobre o faturamento decorrente das atividades realizadas pela própria.

Além disso, o ICMS permite que os negócios tributados, dependendo do regime de tributação de seu estado, tenham seus impostos referentes a compras realizadas com créditos reduzidos.

A renda gerada com este imposto vai para o orçamento dos estados, não sendo repassada à união. Com as verbas recolhidas, cabe ao governo custear parte das repartições públicas estaduais, bem como realizar investimentos na infraestrutura local.

Para casos de transações interestaduais, a entidade deverá arcar com a diferença de alíquota entre o local de compra e o de entrega, sendo cobrado ICMS também na aquisição do produto ou serviço.

Sobre o que incide o ICMS?

A tributação possui uma alíquota que poderá variar de acordo com as cobranças de cada estado. Logo, o ICMS, e como calcular o mesmo, acaba variando. Entretanto, unidades federativas, em sua maioria, atuam com uma alíquota de 17%;

Logo, se a base de calculo for de R$ 100,00, R$ 17,00 irão para os cofres do Governo do Estado com o ICMS. Este imposto incide sobre:



• Circulação de mercadorias, incluindo alimentícias;
• Prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual por qualquer via;
• Prestação de serviços comunicativos que apresentem custos, independentemente de seu suporte;
• Fornecimento de produtos que não façam parte dos quais os impostos incidentes são de caráter municipal, ou, até mesmo aqueles que façam parte da tributária da cidade, mas que, por lei, também sofrem taxações estaduais;
• Entrada de mercadorias vindas do exterior;
• Serviços prestados no exterior.

Sobre o que o ICMS não incide?

Este imposto não incide sobre todos os produtos do mercado, ainda que sua presença seja quase absoluta. Certas mercadorias não são taxa, sendo estas:

• Livros, jornais, revistas e demais periódicos, bem como sobre o próprio papel utilizado na confecção deste tipo de item;
• Exportação de mercadorias para fora do país;
• Produtos compreendidos na própria saída como classificados para tributação de nível municipal;
• Transferência de propriedades comerciais ou industriais;
• Operações de alienação fiduciária do credor ou em relação ao devedor;
• Operações de arrendamento mercantil que não compreendem o objeto arrendado.

Lembre-se que o produtor de São Paulo resgata o ICMS

Como o produtor paga ICMS quando adquire alguns insumos, e não paga (na maioria das vezes) o ICMS quando vende seus produtos, o mesmo tem direito e recuperar esse ICMS pago na operação anterior.

Exemplo: R$ 1.000,00 gastos em óleo diesel geram R$ 133,00 em crédito que podem ser resgatados

Alguns produtores recuperarem uma boa quantia em créditos de ICMS que podem ser trocados por insumos, máquinas agrícolas, energia elétrica, etc…

A Lastro faz esse serviço inteiro, recupera o crédito do produtor e ainda da o suporte para a troca do crédito de ICMS pelo insumo que o produtor quiser!