MUDANÇAS NA LEI DO ICMS
Gustavo Lastro • 13 de março de 2024
Atenção, produtor rural!
O Decreto Nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023, e a portaria SRE 03, de 11 de janeiro de 2024, do Governo do Estado de São Paulo, preveem mudanças na lei de recuperação e utilização do crédito de ICMS de produtor rural.
O que isso significa?
Que o sistema utilizado na recuperação do crédito será descontinuado e funcionará até maio e os créditos já liberados devem ser utilizados até o final de junho.
O vídeo de hoje detalha essas mudanças e faz um apelo para que o prazo seja revisto pelo Governo do Estado de SP.
Acompanhe!