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Reforma tributária e o setor agro

Um ponto comum para produtores do agronegócio é que o Brasil cobra muitos impostos. Isso muitas vezes impede uma boa arrecadação – e é nesse cenário que surge a reforma tributária.

Afinal, há um dado aterrador para empresas no Brasil: uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar seus impostos, enquanto uma empresa estrangeira leva 206 horas em média. Além disso, o Brasil ocupa o 30º lugar em retorno dos impostos como benefícios.

Por isso, é momento de avaliar os principais pontos da reforma tributária… Mas quais são os pontos negativos da reforma tributária para o agronegócio? Entenda mais nesse artigo!

O que é a reforma tributária?

“O que se espera da proposta de reforma tributária é um sistema tributário mais transparente, que simplifique a arrecadação de impostos.”

Basicamente, a proposta da reforma tributária é uma alteração nas leis vigentes que determinam quantos impostos e tributos devem ser pagos. Da mesma forma, definem a forma de cobrança.

Os principais pontos da reforma tributária são:

  • Maior transparência do sistema tributário;
  • Processo de arrecadação mais simples;
  • Geração de novos empregos.

Contudo, mesmo que surja de maneira benéfica, a proposta está cercada por discussões. Aliás, não há sequer uma proposta de reforma tributária única, mas sim 3 propostas.

PEC 45/2019 – Proposta da Câmara dos Deputados

 

A PEC 45/2019 propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No caso, haveria uma única alíquota tributando todas as operações com bens ou serviços em estado ou município.

Outros pontos da proposta da reforma tributária sobre imposto de renda são:

  • IBS com crédito financeiro e tributação no local de destino;
  • Crédito imediato na aquisição de bens destinados a ativo imobilizado;
  • Manutenção do tratamento oferecido para micro e pequenas empresas;

PEC 110/2019 – Proposta do Senado Federal

 

Nesse caso, há a substituição de nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo IBS. A alíquota variaria pelo produto ou serviço prestado, mas seria a mesma por todo o Brasil.

PL 3887/2020 – Proposta do Governo Federal

 

A reforma tributária sobre imposto de renda proposta pelo governo cria o CBS em substituição ao PIS/Pasep e Cofins, que serão extintos. O prazo da proposta de reforma para vigor do novo tributo é de 6 meses a partir da publicação da lei.

O CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, será de 12% para empresas em geral e de 5,9% para entidades financeiras. Optantes pelo Simples Nacional seguem com o tratamento tributário mais favorecido.

Contudo, o crédito transferido para a empresa é baseado no valor efetivamente pago por ela!

Reforma tributária: principais pontos apresentados

Quais são os principais pontos apontados pela reforma tributária? As vantagens que surgem são:

  • Redução de custos;
  • Maior segurança jurídica;
  • Geração de emprego e renda;
  • Diminuição da carga tributária;
  • Maior transparência sobre impostos;
  • Maior atração de investimentos para o país.

Contudo, há pontos polêmicos nas 3 propostas que fazem surgir também os pontos negativos da reforma tributária.

Quais são os pontos negativos da reforma tributária?

 

A principal polêmica da reforma tributária no agronegócio brasileiro são os seguintes pontos:

  • Os resultados só são vistos no longo prazo;
  • Há uma possibilidade maior de alguns setores pagarem mais impostos, principalmente o setor agrícola

Esses dois pontos são o principal impacto no setor agro!

Os impactos da reforma tributária no agronegócio brasileiro

Para começar, vamos falar do aumento dos custos de produção. Segundo levantamento da CNA, os custos de produção da mandioca, alface e do tomate aumentariam em 7,5%, 11,6% e 14,6%, respectivamente.

Além disso, haverá uma possível queda de rentabilidade nessas três culturas, com taxa de queda de 1.507%, 63,1% e 147,4%, respectivamente. Todas essas estimativas refletem os pontos da PEC 45/2019.

Além disso, ainda envolvendo a PEC 45/2019, há a questão do produtor rural pessoa física passar a ser contribuinte direto do IBS. Isso pode comprometer a competitividade do setor, assim como encarecer o preço dos alimentos.

O Projeto de Lei 3887/2020 também afeta o agronegócio

 

Quanto ao Projeto de Lei do Governo Federal, há o impacto sobre a tributação de insumos agropecuários, como adubos, fertilizantes e maquinário. Com insumos mais caros, os custos de produção se elevam.

Com isso, o produtor precisará de maior fluxo de caixa, algo que os recursos do Plano Agrícola e Pecuário não serão suficientes.

O melhor para o agronegócio é uma nova reforma tributária

A verdade é que a reforma tributária traz muitos pontos polêmicos para o setor agro, que espera por reformulações. Com a pandemia e divergências entre propostas, há uma chance de nova reforma tributária.

Por isso, é importante esperar e discutir a reforma tributária, de forma que ela atenda aos interesses do agronegócio!

 

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