Depois de 5 anos da implantação do Livro Caixa Digital de Produtor Rural, a Receita Federal está iniciando as fiscalizações sobre o preenchimento e a entrega deste documento tão importante na atividade rural.

Um dos erros mais comuns identificados pelo órgão é o que se refere ao lançamento de veículos que não pertencem à atividade rural.



No Estado de São Paulo, o produtor rural tem CNJP e é muito comum que utilize a pessoa jurídica para direcionar a compra de veículos da atividade rural. Isso ajuda evitar problemas relacionados à perda da carteira de habilitação em função do alto número de multas.

No entanto, essa questão precisa ser analisada de forma cuidadosa, porque é fundamental que sejam lançados no CNJP do produtor rural apenas os veículos que pertençam à atividade rural.

Isso significa que carros de uso pessoal, aviões ou helicópteros não podem ser lançados no LCDPR e muito menos nos Bens da Atividade Rural.

A Receita Federal tem encontrado incompatibilidades no Livro Caixa Digital e tem notificado os produtores para que retifiquem o LCDPR.

Essa fiscalização tende a ser cada vez mais comum em função de 2024 marcar o quinto ano da implantação do LCDPR. Portanto, é muito importante estar atento a este preenchimento.