Uma ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.553), encabeçada pelo PSOL, questiona a isenção do ICMS e do IPI para os defensivos agrícolas.

A ação está tramitando pelo Supremo Tribunal Federal e já foi alvo, inclusive, de uma consulta pública em novembro de 2024.

Acompanhe os detalhes no vídeo.

Entenda mais sobre a ADI 5.553: https://portal.stf.jus.br/processos/d...

Entenda mais sobre o convênio 100/1997: https://search.app/E7k17XVFzdijzG9NA