DEFENSIVOS AGRÍCOLAS SERÃO TRIBUTADOS?

O mês de novembro foi marcado por uma audiência pública, envolvendo diversos setores da sociedade, para discutir a isenção do ICMS e a redução da base de cálculo dos defensivos agropecuários.

O QUE É A ADI 5.553?

O Supremo Tribunal Federal está analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5553), que questiona a isenção do ICMS e a redução da base de cálculo dos defensivos agropecuários. O que se discute é isonomia tributária, a igualdade de tributos, prevista no convênio 100/1997.

A ação proposta pelo PSOL vem sendo analisada e discutida por diversos setores da economia. No caso do agronegócio, existe uma preocupação com toda e qualquer mudança envolvendo a tributação nos defensivos agrícolas, justamente porque pode haver alteração no custo de produção.

As mudanças propostas pela ação podem impactar diretamente o agronegócio, aumentando o valor final dos produtos. 

A ação ainda não foi julgada, mas pode vir a entrar em pauta ainda em 2024 e ser julgada pelos Ministros do STF.