NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA PRODUTOR RURAL ESTÁ EM OPERAÇÃO

A Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural já está em vigor em todo o Brasil. A medida entrou em vigor em 03 de fevereiro de 2025 e, neste primeiro momento, é voltada para quem vende fora do Estado ou faturou mais de R$360 mil nos anos anteriores. A partir de janeiro do ano que vem, a previsão é de que a emissão nota fiscal eletrônica seja obrigatória para os demais produtores.

INÍCIO PRORROGADO

A medida, que deveria ter entrado em vigor em todo o território nacional em 1º de janeiro de 2025, foi prorrogada novamente pelo CONFAZ e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ainda no mês de dezembro de 2024. 

A história da implantação da Nota Fiscal Eletrônica vem desde abril de 2022 e até o momento não entrou em vigor em caráter obrigatório por completo. A emissão das notas de forma digital é um caminho natural e bastante seguro para a gestão do produtor rural. A tecnologia vem para ajudar e o produtor rural precisa entender que o cruzamento de dados por parte da Receita Federal já existe e o monitoramento tem se tornado cada vez mais natural.

DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO

A utilização da Nota Fiscal Eletrônica pelo produtor rural ainda esbarra na falta de infraestrutura das propriedades rurais e do acesso à rede de internet. Grande parte das propriedades rurais não tem cobertura de internet, o que pode dificultar a emissão da nota na prática. O Brasil é muito grande e a realidade no campo é completamente diferente da realidade dos grandes centros. Embora a emissão digital da nota seja simples, nem sempre a estrutura permite a execução dela. A falta da nota pode gerar uma certa insegurança no transporte da carga.

Sistemas específicos de emissão de nota foram criados e oferecem a possibilidade do produtor preencher o documento offline e emitir a nota assim que houver acesso à rede. No entanto, essa medida ainda precisa ser testada de forma eficiente. Os sistemas precisam estar disponíveis não apenas para smartphones, mas também para os computadores. Isso porque, o produtor que fizer o uso da Nota Fiscal Eletrônica e deixar os documentos armazenados no aplicativo, corre um sério risco de perder as informações diante de qualquer problema que envolva o aparelho. É preciso ter um sistema de backup eficiente.

ADEQUAÇÃO PARA DE JANEIRO DE 2026

A nova prorrogação da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica traz mais um fôlego para que essas questões possam ser resolvidas. Enquanto isso, é importante que o produtor rural busque alternativas para se adaptar ao novo sistema de emissão de nota, que será uma realidade, muito embora a data ainda seja incerta em função de tantas alterações.